terça-feira, 29 de março de 2011

Deputado alega perseguição politicá em processo de perda de mandato.

  
A primeira emissora a entrevistar o deputado João Peixoto a respeito do processo que pode resultar na perca de mandato de deputado Estadual, foi a São Francisco Fm (são Francisco do itabapoana) O deputado como já era esperado negou o fato, disse se tratar de perseguição política. O que não foi feito agora pela emissora continental que em momento algum a través do apresentador Cláudio Nogueira citou o processo que João é réu muito menos o pedido de desarquivamento da prestação de contas do Deputado “maquiou” a entrevista, esta de parabéns uma emissora comunitária que presa à verdade. anexo o processo que o referido deputado esta sendo investigado.


AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO 
Nº. 6931-36. 2010.6.19.0000 – CLASSE AIME 
DECISÃO: “I. O impugnado, regularmente notificado em 8.2.2011 (cf. notificação de fl. 334 e certidão de fl. 336), apenas apresentou defesa em 28.2.2011, extrapolando o prazo de 7 (sete) dias previsto no art. 4º da Lei Complementar nº. 64/1990. Assim, não obstante a certidão cartorária de fl. 365, determino o desentranhamento da defesa de fls. 339/362, diante de sua intempestividade, na forma da jurisprudência dominante nos Tribunais (AgRg no REsp 799.172/MT, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Quarta Turma do STJ, julgado em 06/08/2009, DJe 08/09/2009).
II. Certifique o cartório a data da diplomação do impugnado, conforme requerido pelo impugnante à fl. 28, item 1.
III. Defiro, ainda, o requerimento de fl. 28, item 2, e determino o apensamento dos autos da prestação de contas do impugnado, João Alves Peixoto.
IV. Intime-se o impugnante para justificar a pertinência das testemunhas arroladas à fl. 30, no prazo de 48 horas, com a indicação dos fatos que pretende comprovar através do depoimento de cada uma delas.
V. Indefiro, nesse estágio do processo, a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico do impugnado, por se tratar de providência excepcional, que, conforme asseverado pelo Ministério Público Eleitoral à fl. 273, apenas deve ser deferida caso se faça necessária a ampliação da instrução probatória, quando o conjunto de provas acostado aos autos não for suficiente para a formação de um juízo de valor acerca da questão litigiosa.
VI. Após, retornem os autos à conclusão.”
Rio de Janeiro, 21/03/2011. 
JUÍZA ANA TEREZA BASÍLIO 

5 comentários:

  1. Boa João DENTROOOOOOOOOOOOOOO !!!!! Jornalismo é isso Parabéns.
    Em tempo : Watson Tavares te pixou pacas ontem pacas você ouviu ????? ou não ?

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  2. sombra quanto watson ouvi e estou rindo ate agora!

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  3. BARETTA na CONTINENTAL ?????? Será ??? Se for é muito bom. Esse é o cara. Bom colega, bom amigo, sabe das coisas sincero ( às vezes até demais ) rsrsrsrsrs e conta piadas como ninguem. Não o conheço pessoalmente mas os colegas e amigos enchem a bola dele. SUPER INTELIGENTE.!!!! e nunca foi paraquedista.

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  4. Bom dia João. Parabéns pelo seu blog. Atualmente só me atualizo lendo com você. Agora o deputado gagagaggagago com certeza dessa vez vai cair, não vai terminar em pizza como ficou o auxílio educação que ele até hoje não explicou.Sabia que o filho dele bateu com o carro estando errado na BR 356, machucou duas pessoas e sendo que uma está até hoje sem trabalhar por causa do acidente, licença médica, passando dificuldades, ele é pintor autônomo e que o mesmo não deu nenhuma assistência ao pintor(alimentos, ajuda para remédio)

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  5. CARACA isto é MUITO GRAVE..... vou apurar..

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