O Facebook foi notificado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, devido a uma nova ferramenta de identificação de imagens que reconhece pessoas automaticamente, informa o site do jornal O Globo, na ultima sexta-feira (10).
Segundo o departamento, a ferramenta potencializa a exposição da imagem das pessoas na rede social. Na perspectiva do DPDC isto pode configurar como violação de imagem, caso os usuários não sejam notificados sobre o recurso. O departamento diz ter constatado indícios de ausência de consentimento dos usuários para a ativação da ferramenta, e ressalta que pode haver mudança unilateral sem a modificação dos termos de uso da rede.
O Facebook tem dez dias para responder à notificação e explicar sobre o sistema da nova ferramenta. A empresa deve, ainda, informar sobre a conscientização de seus usuários e implementar um recurso que possibilite a aprovação prévia da instalação do reconhecimento automático de faces.
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