Clarissa Garotinho, deputada Estadual, apresentou um pedido de informação na ALERJ, sobre organizações não governamentais prestadoras de serviços ( ONG) para o Estado.
A deputada não deve ter medo de “telhado de vidro” afinal, no governo dos Garotinhos, a contratação de Ong rendeu um dor de cabeça danada ao casal, que resultou na prisão de dois secretários.
Ou a deputada e mesmo destemida, ou teve uma “amnésia” temporária, provavelmente algum deputado mais atento a historia recente do Estado, vai relembrar tal episodio, caso não apareça nenhum, faço questão reavivar a memória da deputada.
Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, a atriz Deborah Secco e outras 85 pessoas foram denunciados por improbidade administrativa em ação civil pública à Justiça. Eles são acusados de operar um esquema de desvio de verba com a utilização de ONGs e empresas de fachada.
A investigação, que durou dois anos, foi realizada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania. O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes e promotores vão divulgar às 14h30, os resultados das investigações.
Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, a atriz Deborah Secco e outras 85 pessoas foram denunciados por improbidade administrativa em ação civil pública à Justiça. Eles são acusados de operar um esquema de desvio de verba com a utilização de ONGs e empresas de fachada.
A investigação, que durou dois anos, foi realizada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania. O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes e promotores vão divulgar às 14h30, os resultados das investigações.
De acordo com o Ministério Público Estadual, a partir da análise dos dados bancários das ONG's que participavam no esquema, fica claro qual era o objetivo do esquema.
"A movimentação das contas bancárias dessas empresas e ONG's fantasmas mostram que a campanha da pré-candidatura do ex-governador Anthony Garotinho foi financiada com recursos públicos desviados através de ONG’s de fachada intermediadas por outra empresa de fachada, a Teldata", afirmou o promotor Eduardo Santos Carvalho, da 8ª Promotoria de Justiça.
Segundo o esquema, em 17 de fevereiro de 2006, a ONG IBDT realizou dois pagamentos em favor da conta bancária da empresa Teldata, no valor de R$ 140 mil e R$ 30 mil, totalizando R$ 170 mil. No mesmo dia, a ONG Inep realizou um pagamento em favor da mesma conta bancária da Teldata, no valor de R$ 80 mil.
A terceira transação financeira foi ainda no dia 17 de fevereiro de 2006. Foram depositados cinco cheques da Teldata na conta da campanha da pré-candidatura de Garotinho à Presidência da República, que somavam R$ 250 mil, a mesma quantia repassada à empresa pelas ONG's de facha
REPRODUÇÃO DO JORNAL O DIA ONLINE/ http://odia.terra.com.br
Ação contra desvio de R$ 70 milhões da saúde no governo Rosinha Garotinho
RIO - O Ministério Público estadual e a delegacia fazendária de Polícia Civil do Rio de Janeiro prenderam na terça-feira 12 pessoas acusadas de participar de um esquema que desviou R$ 70 milhões dos cofres da Secretaria estadual de Saúde, entre dezembro de 2005 e fevereiro de 2007, durante o governo Rosinha Garotinho. Entre os presos estão dois ex-secretários estaduais. Ainda há dois acusados foragidos. ( Confira a lista de ONGs que integravam o esquema )
As investigações do Ministério Público começaram há dois anos, depois das denúncias publicadas pelo jornal "O Globo", segundo as quais doadores da campanha do ex-governador do Rio Anthony Garotinho à Presidência da República eram também sócios de ONGs que prestaram serviço ao estado. (Veja fotos da Operação Pecado Capital )
Em Pendotiba, Niterói, foi preso à tarde o ex-secretário de Saúde do Rio Gilson Cantarino, procurado desde a manhã. Ele estava no sítio de um amigo. Entre os presos, também está o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Marco Antônio Lúcidi. Após o fim do governo Rosinha, Lúcidi permaneceu no governo do estado. Atualmente ele é reitor da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) e vice-presidente administrativo da Faetec, no governo Sérgio Cabral. Também foram detidos a ex-subsecretária de Assistência à Saúde Alcione Athayde, que também é ex-deputada federal e prima do ex-governador Anthony Garotinho; e Itamar Guerreiro, que assessorou Garotinho quando secretário de Segurança de Rosinha.
Diferentemente de operações recentes da Polícia Federal, nenhum deles foi algemado - segundo os promotores, para preservar a intimidade dos acusados, ontem denunciados por crimes de formação de quadrilha, uso de documento falso, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e peculato (crime praticado por funcionário público).
A ex-governadora Rosinha Garotinho e o ex-governador Anthony Garotinho se defenderam, através de sua assessoria de imprensa, das acusações do Ministério Público. Os dois foram denunciados à Justiça por suposto ato de improbidade administrativa, mas não há mandados contra eles. Rosinha afirmou que todos os seus atos foram feitos dentro da orientação legal e que, se houve prática de ilegalidade por qualquer dos acusados, que eles sejam punidos de acordo com a lei. Já Garotinho também defendeu punição aos acusados e disse ainda que alertou, em seu período na Secretaria de Governo, aos órgãos públicos sobre o excesso de terceirização no governo.
A ex-governadora, que é candidata a prefeita de Campos, cumpriu a agenda de campanha nesta terça, e foi econômica ao se referir à operação Pecado Capital. Durante corpo-a-corpo no Parque Nova Brasília, periferia da cidade, disse que estava tranqüila e que tudo será esclarecido. (Leia mais: MP estadual pede impugnação das candidaturas de Rosinha e Arnaldo Viana, à Prefeitura de Campos, e mais 57 pessoas)
- No fim de tudo, como em casos anteriores, vai ficar provado que nada tenho a ver com isso. Tenho essa tranqüilidade porque fiz um governo no Rio dentro da lei e da correção - disse a ex-governadora.
Garotinho e Rosinha, poupados na denúncia criminal, são apontados, na ação civil, como responsáveis, em última instância, pelos contratos. Foi por interferência do ex-governador que Rosinha substituiu a ONG CCBDC, que prestava o serviço anteriormente, pela Pro-Cefet. Caso sejam condenados, eles poderão ficar inelegíveis por até oito anos, pagar multas e devolver os valores desviados das contas do estado.
Garotinho pede, em documento, que Pro-Cefet assuma contratoApesar de o casal reafirmar não ter relação com o escândalo, um documento enviado por Garotinho, então secretário estadual de Governo, à Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), em 20 de junho de 2005, determinou a rescisão do contrato entre a Secretaria estadual de Saúde e a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) para a execução do projeto Saúde em Movimento, e levou à contratação da Pro-Cefet. De acordo com a investigação do Ministério Público, a determinação da troca foi acompanhada por um ofício "supostamente" oriundo da Secretaria de Saúde. A autoria, revelam os promotores, foi negada por Gilson Cantarino.
O atual secretário estadual de Governo, Wilson Carlos da Silva Carvalho, procurado pelo MP, informou que não localizou cópia do documento procurado pelos investigadores.
Com o rompimento do contrato com a Fesp, foram suspensos os serviços da CBDDC, também investigada pelo Ministério Público. A alegação do ex-governador foi de que os serviços da CBDDC teriam sido subcontratados indevidamente.
O ofício datado de 20 de junho, assinado por Garotinho, informava ao então presidente da fundação estadual, Paulo Sérgio Costa Marques, sobre a "surpresa" da então governadora em saber que a CBDDC havia sido subcontratada para o projeto da Secretaria de Saúde. Alegava ordem de Rosinha para determinar o cancelamento do contrato. No anexo, constava o ofício à governadora, com data de 20 de julho de 2005, sem número e sem assinatura, supostamente enviado por Cantarino.
"Chamado a esclarecer o teor do ofício, Cantarino declarou nunca tê-lo encaminhado à Chefia do Executivo, reconhecendo-o como um documento falso, montado, elaborado fora do padrão de ofícios da Secretaria Estadual de Saúde, sem número e com data incoerente com o ofício da Segov. Afirmou nunca ter falado de trabalho do CBDDC ou de experiências desta entidade com a então governadora, bem como que não havia razão para prestar informação à mesma sobre atividades da Fesp", diz o texto da ação civil pública proposta nesta terça pelo Ministério Público.
Os promotores estranharam ainda o fato de o ofício de Garotinho à Fesp ter sido enviado um mês antes do documento da Secretaria de Saúde. "Não seria congruente que a governadora houvesse determinado a rescisão do contrato da Fesp com o CBDDC, sem que a mesma tomasse conhecimento da subcontratação da mencionada ONG, o que somente ocorreu um mês após tal determinação, segundo as datas registradas nos documentos?", concluem os promotores.
O MP lembra ainda que a subcontratação de ONGs, apontada como ilegal por Garotinho, foi prática comum no governo Rosinha, inclusive na execução de projetos pela Secretaria de Saúde.
"A despeito de ter sido determinada a dissolução do contrato, foram mantidos todos os demais contratos firmados entre órgãos do Estado do Rio de Janeiro (inclusive a própria Secretaria de Estado de Saúde) e a Fesp, que apresentavam características idênticas ao contrato que fora rescindido", diz ainda o texto da ação.
Os promotores também ressaltam que o ex-governador foi responsável pela indicação política de Alcione Athayde e Itamar Guerreiro, também presos nesta terça.
Também foram detidos nesta terça: Ismar Alberto Pereira Bahia, ex-superintendente de Serviços de Saúde, Mário Donato D'Angelo, Luiz Henrique Dias do Carmo, Reinaldo Barbosa Azevedo, Otávio Augusto Cavalcanti, Rita de Lima Netto Germello, Alberto Cesar Bonnard Dias, dirigente da fundação Procefet, e Octávio Augusto Almeida de Abreu, também dirigente da Procefet.
A operação do MP e da Polícia Civil aconteceu no Rio de Janeiro, em Niterói e na Região dos Lagos. Os presos foram levados para o Centro Integrado de Apuração Criminal. Na ação, a polícia cumpre 36 mandados de busca e apreensão.
A ação civil pública, distribuída nesta terça para a 4ª Vara de Fazenda Pública, acusa, além de Rosinha e Garotinho, mais 21 pessoas (a maioria delas também denunciada criminalmente) e dez entidades.
ONG chegava a sacar R$ 1 milhão por dia, com escolta da PMCom escolta de um carro da PM, uma Kombi cheia de pessoas simples saía quase que diariamente de uma agência bancária em Botafogo. Dentro do carro, valores que podiam chegar a R$ 1 milhão por dia que saíam da Secretaria de Saúde - e deveriam ser usados para melhorar os serviços para a população - estavam sendo levados para um escritório no Centro da cidade. Lá, pessoas humildes, donas de pequenas ONGs ou igrejas evangélicas, recebiam pequenas quantias, nunca maiores de R$ 950. O restante ficava no escritório da Pro-Cefet. E era tanto dinheiro que precisava ser somado com uma máquina de contar cédulas.
O gerente do banco prestou depoimento e disse que os saques chegavam a R$ 1 milhão por dia e que seguranças armados entravam no banco. Os dias de pagamento da ONG, segundo ele, transformavam a agência num "inferno de tanta gente".
Como funcionava o esquema
De acordo com o MP, em 2005, a secretaria, na gestão de Cantarino, criou o Programa Saúde em Movimento, que previa a contratação de profissionais terceirizados e ações de saúde em comunidades pobres. A ONG Procefet, fundação criada para dar apoio à Cefet, foi contratada sem licitação e recebeu mais de R$ 200 milhões para cuidar do projeto.
A Procefet contratou duas outras ONGs: Alternativa Social e Projeto Filipenses. Elas repassaram o serviço para um total de 143 "mini-ongs" que recebiam, cada uma delas, valores sempre menores que R$ 100 mil, para fugir da fiscalização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do governo federal. Estas ONGs realizavam atividades de saúde itinerante pelo estado, como aplicação de flúor, testes de glaucoma, aferição de pressão e outras. No entanto, parte da verba ganhava outro destino antes de chegar aos dirigentes das entidades.
Na denúncia, o Ministério Público diz que o dinheiro foi gasto sem comprovação dos serviços. Segundo os promotores, os representantes das "mini-ongs" sacavam o dinheiro na boca do caixa, sempre em uma mesma agência bancária do Itaú, na rua da Passagem, em Botafogo, e saíam com as notas escondidas por baixo da roupa.
Os integrantes das pequenas entidades, cerca de 40% delas igrejas evangélicas, dizem ficar apenas com parte (menos de 10%) do dinheiro sacado no banco com a coordenação de policiais militares. O serviço prestado pelas "mini-ongs", revela o MP, jamais foi prestado pelo estado.
De acordo com a denúncia, várias das ONGs envolvidas no esquema são fantasmas. Os promotores informaram também que conseguiram recuperar os cheques usados pela quadrilha para trocar por dinheiro vivo na agência bancária.
A investigação do Ministério Público estadual identificou 17 pessoas e todas foram denunciadas por cinco diferentes tipos de crimes: formação de quadrilha, uso de documento falso, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e peculato.
Os desvios de recursos da saúde não paravam no esquema de "mini-ongs". De acordo com os promotores, outros R$ 8,8 milhões do projeto foram usados para pagar a empresas e cooperativas, todas ligadas aos representantes da Pro-Cefet, por serviços de consultoria que nuca foram prestados
REPRODUÇÃO NA INTEGRA, DO JORNAL O GLOBO DE 15/07/2008 ONLINE/
ROBERO ENRRIQUES ?????
ResponderExcluirROBERTO ENRIQUES
Dr.MACKOL ??????
MACKOUL