O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Maurício Nolasco, encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Nametala Machado Jorge, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, no período de 2005 até agora, para fins de inelegibilidade. Esta primeira listagem inclui 920 responsáveis. A declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A lista será atualizada até as eleições, levando em conta recursos cabíveis interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação.
Procurei listar aqui os que mais nos interessa para região, agora caso queiram ver toda listagem. Entre alguns nomes temos do ex-prefeito de São João da Barra, Betinho Dauaire. em São Francisco Barbosa Lemos, Campos Arnaldo Viana e Alexandre Mocaiber, lembrando sempre que são nomes de "peso' da politica regional que podem ficar de fora do pleito deste ano.
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ALBERTO DAUAIRE FILHO
485.186.977/00
251409-3/00
PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA
731/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
251410-2/00
PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA
PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
12/05/2009
251584-3/02
PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA
125/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/02/2009
209443-7/06
PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA
1386/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
02/06/2009
ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO
302.300.207/04
250721-6/02
SEC MUN SAUDE CAMPOS DOS GOYTACAZES
1216/2009 CONTRATO/DE COMPRAS
21/05/2009
250721-6/02
SEC MUN SAUDE CAMPOS DOS GOYTACAZES
1217/2009 CONTRATO/DE COMPRAS
21/05/2009
251445-3/03
FUNDO MUN SAUDE CAMPOS DOS GOYTACAZES
97/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/02/2009
203452-2/04
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
652/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
07/04/2009
251649-3/04
FUNDO MUN SAUDE CAMPOS DOS GOYTACAZES
107/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO
20/03/2007
251649-3/04
FUNDO MUN SAUDE CAMPOS DOS GOYTACAZES
111/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO
20/03/2007
226612-1/05
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
827/2009 TERMO/ADITIVO
16/04/2009
203606-9/06
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
977/2009 CONTRATO/DE COMPRAS
28/04/2009
203606-9/06
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
978/2009 CONTRATO/DE COMPRAS
28/04/2009
206954-5/06
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
23/06/2009
206954-5/06
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
3046/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
17/12/2009
216091-1/06
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
2390/2009 CONTRATO/DE COMPRAS
ARNALDO FRANÇA VIANNA
268.776.197/49
251497-0/00
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
3/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
16/01/2007
200627-4/02
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
199/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
03/03/2009
200627-4/02
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
402/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
03/03/2009
251355-0/02
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
58/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
26/01/2010
250901-0/03
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
353/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
16/05/2006
250901-0/03
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
354/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
16/05/2006
251798-8/03
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
279/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
18/04/2006
251798-8/03
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
281/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
18/04/2006
251952-6/03
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
29/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/02/2006
200184-6/04
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
2028/2009-01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL - CEC
18/08/2009
200184-6/04
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
2030/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL - CEC
18/08/2009
203405-9/04
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
3032/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
17/12/2009
215840-1/05
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
681/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
19/03/2009
218066-8/05
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
1935/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
11/08/2009
230365-6/08
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
1555/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
30/06/2009
230365-6/08
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
1556/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
22/10/2009
216091-1/06
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
2391/2009 CONTRATO/DE COMPRAS
22/10/2009
219404-3/06
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
2996/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA
034.013.327/91
219404-3/06
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
2995/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
17/12/2009
222012-3/08
PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES
464/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
252070-1/03
FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA
753/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/07/2008
JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS
213.876.057/04
251673-8/01
PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
1877/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
18/12/2008
251941-9/04
PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
89/2008 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
26/02/2008
211625-3/06
PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
1043/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
05/05/2009
JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS
213.876.057/04
240047-5/98
PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
1277/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
18/12/2007
250603-9/99
PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
74/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
03/02/2009
250072-1/01
PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
506/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
31/03/2009
250072-1/01
PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
507/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
31/03/2009
251139-2/01
PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
411/2009-01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
19/03/2009
251139-2/01
PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
414/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
08/06/2006
251147-9/01
PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
485/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
24/04/2008
251635-6/01
PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
1398/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
02/06/2009
Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares
Processo
Responsável
Data:
Página :
06/07/2010
49
Natureza
CPF
Origem
Acórdão
Período: 03/10/2005 a 30/06/2010
Dt Ini
( Decisão Transitada em Julgado )
JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS
213.876.057/04
251673-8/01
PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
1877/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
18/12/2008
251941-9/04
PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
89/2008 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
26/02/2008
211625-3/06
PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
1043/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
05/05/2009ACO01R16 SSI/CDS - Coordenadoria Setorial
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