Reajuste de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (15/05), em discussão única, o projeto de lei 1.485/12, do Governo do Estado, que escolhe o Índice Nacional e Preços ao Consumidor (INPC) para reajuste de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. Ele também estabelece a data-base de 1º de janeiro e traz em anexo tabela (abaixo) com percentuais a serem pagos com data de início a partir de janeiro de 2011. Na mensagem que acompanha a proposta, o governador Sérgio Cabral explica a escolha do índice. “A opção pelo INPC justifica-se em razão da aderência que este índice possui para a recomposição do poder de compra dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”, diz. Anualmente o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) divulgará os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata esta proposta. O projeto volta à pauta acompanhado das 21 emendas que recebeu em plenário, e que serão votadas, podendo alterá-lo.

Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início – aplicável a partir de janeiro de 2012:

Até janeiro de 2011: 6,08 %
em fevereiro de 2011: 5,09 %
em março de 2011 : 4,53 %
em abril de 2011: 3,84 %
em maio de 2011: 3,10 %
em junho de 2011: 2,52 %
em julho de 2011: 2,29 %
em agosto de 2011: 2,29 %
em setembro de 2011: 1,86 %
em outubro de 2011: 1,41 %
em novembro de 2011: 1,08 %
em dezembro de 2011: 0,51 %