O Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) pode ser obrigado a publicar em seu site informações sobre os equipamentos utilizados para exame de alcoolemia, popularmente conhecidos como bafômetros. É o que determina o projeto de lei 107/11, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (24/02) em primeira discussão. De autoria do deputado Luiz Martins (PDT), a proposta estabelece que o órgão deverá publicar dados como a data de aferição dos equipamentos pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem), sua validade e número de identificação.
O texto determina que sejam entregues comprovantes aos motoristas com o resultado e identificação do equipamento nas operações da 'Lei Seca'. Luiz Martins explica que o objetivo é evitar reclamações e tentativas de invalidação dos exames. "Com isso, o condutor parado terá certeza que o equipamento está aferido e saberá que o resultado do exame será o correto", explica o pedetista.
fonte/ALERJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ESTE BLOG TEM O DIREITO DE RECUSAR COMENTÁRIOS OFENSIVOS.