O competente advogado Dr: Mauricio Costa praticamente colocou em entrevista no programa "comando geral" com Cacau Borges um "pá de cal"no mandato do deputado João Peixoto disse Dr: Mauricio "a gora com essa casação aquele que quer ser candidato terá a certeza que ajustiça existe,equando se compra voto perde o mandato",caso do deputado João Peixoto:Entenda o caso.
O Ministério Público Federal deu parecer (nº6934-882010.6.19.000) favorável à cassação do deputado estadual João Peixoto no Recurso Eleitoral Contra a Expedição de Diploma, impetrado pelo ex-candidato Cléber Ribeiro Afonso. No parecer, o MPF rejeita alegação de incompetência do TSE citando o entedimento que “compete ao TSE o julgamento de recurso das decisões federais e estaduais”. Depois do TSE, não tem mais para onde João Peixoto recorrer e são enormes as possibilidades de que ele perca o mandato.
MPF diz que “As condutas imputadas ao recorrido – distribuição de lanches em troca de votos, bem como realização de transporte irregular de eleitores no dia das votações-, são ilícitas e aptas a ensejarem a cassação do respectivo diploma de deputado estadual. Tais ilícitos estão especificados no art. 41-A da Lei 9.504/97, bem como no art. 237 do Código Eleitoral
defesa do deputado argumentar que “os fatos foram imputados a terceiros ou dizem respeito a alguém que ouviu dizer”, “as acusações não são imputadas a terceiros, muito menos cingem-se a meros boato
O responsável pelas condutas ilícitas (distribuição de lanches em troca de votos e transporte irregular de eleitores), foi ninguém menos que o próprio irmão do recorrido – o qual foi preso em flagrante pela Polícia Federal, na data das eleições, e na proximidade das seções de votação
Conclusão
“Em face do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela rejeição das preliminares suscitadas pelo recorrido, e, no mérito, pelo provimento do recurso contra a expedição do diploma
postagem resumida.
Brasília, 14 de junho de 2011
Sandra Cureau – Vice-Procuradora-Geral-Eleitoral
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