Governo vai endurecer regra para TV e Radio educativa

 O Ministério das Comunicações anunciou a mudança de critérios para concessões de rádios e TVs educativas. As universidades federais passam a ter preferência na obtenção das outorgas; seguidas dos estados, das universidades estaduais, dos municípios e das universidades municipais. Até então, bastava criar uma fundação para pleitear a concessão e não havia obrigatoriedade de vínculo com universidade


 A partir de 1997, quando as concessões de rádios e TVs comerciais passaram a ser vendidas em licitações públicas, as emissoras educativas se tornaram moeda de troca política, por serem gratuitas e distribuídas pelo Ministério das Comunicações. 
  
  Os canais educativos continuarão gratuitos. Se nenhuma instituição com direito de preferência se interessar pelo canal ofertado, fundações de direito público poderão se candidatar. A seleção será por pontuação, com limite de cem pontos. Fundações e universidades particulares, por exemplo, já sairão com 51 pontos.


  A lei proíbe educativas de veicular anúncios. As fundações deveriam ser capazes de manter as emissoras, o que não ocorre na maioria dos casos. Parte das outorgas atuais foram dadas a entidades ligadas a políticos e igrejas, sem lastro econômico. Segundo o ministério, há 203 TVs educativas e 671 rádios educativas em funcionamento, e o objetivo do governo é viabilizar uma emissora por cidade. Na próxima semana, será divulgado o planejamento das outorgas para 2011. O primeiro aviso de habilitação, para 20 cidades, está previsto para agosto.